POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

O objetivo da presente Política de Privacidade é dar a conhecer aos utilizadores da app Rock in Rio Valorant as regras gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A GOATPixel respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A GOATPixel está assim empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A presente Política de Proteção de Dados abrange exclusivamente a recolha e tratamento de dados pessoais da responsabilidade da GOATPIXEL, no âmbito dos serviços que disponibiliza dos utilizadores da app Rock in Rio Valorant.

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificável, pelo que a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas.
A app Rock in Rio Valorant poderá incluir ligações para outros websites, alheios à GOATPixel e com uma política de privacidade seja distinta, pelo que a submissão de dados pessoais através de qualquer um desses websites será gerida de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
A disponibilização dessas ligações é efetuada de boa fé, não podendo a GOATPixel ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses mesmos websites, não assumindo por isso qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS OBJECTO DE TRATAMENTO?

A GOATPixel recolhe os dados pessoais quando o utilizador utiliza a app, nomeadamente pela utilização e preenchimento do formulário de contacto, procedendo ao tratamento dos dados pessoais necessários à eventual atribuição de uma recompensa nos termos previstos no regulamento, recolhendo, armazenando e tratando dados pessoais como nome próprio, apelido, endereço eletrónico e contacto telefónico.

EM QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A GOATPixel recolhe os dados pessoais, por escrito, através do preenchimento de um formulário, sendo que, em qualquer caso, a utilização desta app e preenchimento do formulário de contacto, equivale a um consentimento informado, expresso e inequívoco da presente política de privacidade.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

A GOATPixel é o principal destinatário dos dados pessoais recolhidos, sem prejuízo de outros destinatários indicados ao longo desta Política de Privacidade. A GOATPixel poderá comunicar os dados pessoais do utilizador com a finalidade de cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

COMO SÃO TRATADOS E ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Caso exista consentimento prévio do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos através da app Rock in Rio Valorant são recolhidos, tratados e armazenados com vista à comunicação com os participantes do passatempo.

A GOATPixel não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade, bem como para cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves e outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Os titulares de dados pessoais objeto de tratamento por parte da GOATPixel podem, nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação ao tratamento dos seus dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados pessoais fornecidos, o direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais e o direito a não ficar sujeito a decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

A GOATPixel fará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento. Contudo, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a GOATPixel poderá exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela GOATPixel aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a GOATPixel.

COMO PODE O TITULAR EXERCER OS SEUS DIREITOS / RECLAMAR?

Para exercício dos direitos conferidos pelo RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo diretamente ou mediante pedido por escrito dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos seguintes:
Pedro Vieira - pedro.vieira@goatpixel.com
O utilizador do website da GOATPixel tem, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Dessa forma, em princípio a GOATPixel irá conservar os seus dados pessoais enquanto se verificar uma utilização ativa da app.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA BRAVER MEDIA GROUP PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A GOATPixel toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação relativa aos utilizadores que seja recolhida através desta app, tendo para o efeito aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação, execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais.
Nesse sentido, a GOATPixel aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A GOATPixel, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a outras empresas do grupo empresarial do qual faz parte ou a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores. Quando tal sucede, a GOATPixel toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a GOATPixel e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela GOATPixel tratará os dados pessoais dos utilizadores em nome e por conta da GOATPixel, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a GOATPixel permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A GOATPixel reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da GOATPixel.